Segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 225 “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum, e essencial a sadia qualidade de vida; Impondo-se ao Poder Público e a Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Sendo assim, a população deve participar das decisões referentes às questões ambientais, pois é titular de direito sobre o meio ambiente. Para tanto, a sociedade deve ter um grau de informação satisfatório. Nesse momento, coloca-se em discussão um direito de grande importância, o direito à informação. Qual o grau de conhecimento que a população possui em relação à problemática ambiental, para que possa participar de forma efetiva dessas discussões? Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, esta deve estar presente em todos os níveis do processo educativo, tanto em caráter formal (através dos currículos escolares), quanto em caráter informal (através dos meios de comunicação, por meio do poder público, privado e da sociedade civil organizada). A partir disto, surgem dois problemas:
Como a Educação Ambiental é trabalhada nas escolas e qual o tipo de informação que está chegando à população?
Dentro do ambiente escolar, esta educação está se dando de forma satisfatória? Nossas crianças saem da escola com uma visão holística sobre as questões ambientais?Os professores são capacitados para, dentro das diversas áreas (Química, Física, Biologia, História, Geografia, Português, Matemática, etc.), inserir a problemática ambiental nos conteúdos ministrados em aula, para que os alunos percebam a conexão existente entre as diversas atividades e esferas da sociedade com os problemas ambientais?
No que diz respeito à Educação não formal da população, esta possui conhecimento técnico suficiente que lhe permita compreender como se dão as relações sociedade-natureza? Que tipo de informação veicula na mídia e chega até o cidadão?Qual o papel do Estado, das instituições privadas, das grandes empresas e das ONGs na construção da consciência ambiental coletiva? Somente a partir da compreensão da real importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado para a continuidade da vida no planeta Terra é que as ações individuais tornar-se-ão coletivas, e as de caráter momentâneo passaram a ser permanentes, repassando-se as gerações futuras a preocupação com o meio ambiente.
O cidadão que possui informação necessária (formal e informal) sobre a questão ambiental poderá participar ativamente e conscientemente das discussões acerca desta problemática, tornado o processo mais democrático, conforme é previsto pela Constituição Brasileira e pelo Direito Ambiental, o qual tem como um dos seus princípios, o princípio da Democracia.
A crise ambiental atualmente vivenciada é fruto, antes de tudo, de uma crise de percepção.
As relações entre o meio natural, o sócio econômico e o cultural são vistas de forma fragmentada. É impossível tratar da questão ambiental sem abordar a questão social, assim como é impossível tratar desta desvinculada dos processos econômicas da sociedade capitalista na sua fase de globalização. E o único caminho possível para a construção de uma nova visão do mundo, menos fragmentada, e para a superação da crise ambiental é oferecer à sociedade acesso a Informação e a Educação de qualidade.
Por Monica M. Wiggers
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