Reunidas em Brasília no último dia 2 de dezembro, 66 organizações sociais e 250 pessoas – incluindo representantes do Executivo e do Legislativo – reafirmaram o compromisso pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação, que deverá ser convocada pelo Governo Federal em 2009. Este foi o grande evento nacional Pró-Conferência desde a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações realizada em 2007 na capital federal, organizada pelo Ministério das Comunicações, porque avançou em termos de participação plural e abertura para o debate.
Um público altamente diversificado e representativo presente ao Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília, nesta semana, deliberou e construiu, entre outras coisas, um calendário de compromissos a serem atendidos na construção da Conferência com os seguintes prazos e datas:
¤ Edição de Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocando a Conferência, e Portaria Ministerial constituindo o Grupo de Trabalho até 31/12 de 2008; ¤ Conferências municipais ou regionais e debates temáticos até 20 de maio de 2009; ¤ Conferências estaduais de caráter deliberativo para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à Conferência Nacional: 1º de junho a 14 de agosto de 2009; ¤ Sistematização das propostas e publicação de subsídios: até 14 de setembro de 2009; ¤ Etapa nacional: 3, 4 e 5 de novembro de 2009, em Brasília.
Presente à reunião de Brasília, o Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, destaca que este foi o grande evento nacional depois da pré-Conferência realizada no ano passado pelo Ministério das Comunicações (leia aqui). “Foi o resultado das mobilizações que ocorreram durante este ano. E foi surpreendente. Teve uma participação muito maior, mostrando que há uma adesão à idéia da Conferência por todos os setores”, relata Schröder. Para ele, a participação do governo nesta reunião foi importante, assim como a sociedade, que estava presente agora de uma maneira “muito mais espontânea”.
Schröder destaca que empresas de radiodifusão, empresas de comunicação, movimentos sociais estiveram representados demonstrando racionalidade, maturidade e compreendendo que é preciso construir a Conferência como um espaço público. “Foi um acréscimo, avançou. Acho que coloca o governo numa situação de realmente instalar a Conferência. Saímos desta reunião com o compromisso da sociedade e do Estado de produzir reflexões e debates sobre um tema que até agora não tem sido debatido suficientemente pela sociedade, que é o tema da comunicação”, relata.
O objetivo maior da realização da Conferência, do ponto de vista do FNDC, é a construção de políticas públicas para regrar, regulamentar, organizar os sistemas de comunicação públicos, mesmo os comerciais, no sentido de constituir a dimensão pública que eles têm por obrigação. A expectativa é de que a Conferência provoque os acordos, os debates para produzir políticas públicas. “O debate, por si só, já terá a função de chamar à consciência, jogar luz sobre o tema da comunicação, que neste momento carece de visão crítica e analítica”, analisa o coordenador-geral do Fórum.
Na reunião de Brasília, dia 2, não havia clima reivindicatório simplesmente ou de negação sobre qualquer tipo de debate. “Me pareceu que todos os atores presentes estavam disponíveis a se exporem no espaço público para o debate. É importante entender que os desejos são legítimos e o que temos que produzir são os consensos. E, aquilo que não for consenso, que sirva para início de conversas”, ressalta Schröder, lembrando que a Conferência não se extinguirá agora, mas deverá produzir um espaço de debate público permanente como sempre devia ter existido no Brasil.
Metas do Fórum
Em suas metas, o FNDC continuará reivindicando a Conferência, insistindo no caráter nacional e enraizamento regional, e, ainda, que ela aconteça a partir da convocação do Executivo, com os grandes temas da comunicação. “Que seja feita de tal maneira e com um grau de racionalidade que consiga apontar efetivamente para políticas públicas. Não queremos um seminário simplesmente de catarse nacional, um muro de lamentações. Temos que produzir um espaço de decisões, acordos que propiciem o governo a produzir regras oriundas da vontade da sociedade brasileira.
Centrados na realização da Conferência já perdemos um ano, diz Schröder, garantindo que já era possível haver grupos instalados, realizando conferências regionais nas quais as sociedades fossem preparando as suas intervenções, racionalizando seus conceitos, tornando públicos os seus desejos, de tal maneira que no ano que vem já exista um certo grau de conceituação mínima. "A sociedade civil agora tem a obrigação de se debruçar sobre questões muito complexas, como qual é o sistema, que modelo de TV pública e de TV digital que nós queremos? Como acontece a convergência? Como manter um conteúdo nacional dialogando com os conteúdos internacionais? Como funciona o modelo econômico global que temos hoje no mundo?”
Estas são algumas das questões que precisam ser traduzidas em propostas pela sociedade civil, de acordo com o FNDC. "E que não sejam propostas ingênuas, reduzidas a bandeiras simplesmente, que se esgotem em algumas palavras", salienta o coordenador-geral do Fórum, já prevendo que isto vai exigir muito da sociedade civil, inclusive em segmentos que não têm uma tradição na área da comunicação. Como exemplo, Schröder cita o engajamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), altamente atuante nas discussões acerca da comunicação social no País. “Eles já estão elaborando há algum tempo as questões da subjetividade, o que esperam de uma mídia, da comunicação, da ótica da Psicologia. Todos os outros segmentos precisam fazer isto”, provoca o jornalista. O encontro de Brasília produziu um documento cujo conteúdo pode ser lido na íntegra aqui: imprensa@fndc.org.br.
